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Duração: 00:28:17
Ano: 2016
Produção:
Categoria: Via Legal
Publicação: 19 de Abril de 2017

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 VIA LEGAL [Edição 708] 

Um karateca teve o pedido do benefício negado porque, na época, o karatê não era considerado uma modalidade olímpica, apesar de ser reconhecido pelo Comitê Olímpico Internacional. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o entendimento foi de que o atleta tem direito a bolsa. Ainda sobre esporte, o Via Legal mostra que para alcançar um título ou uma medalha, os atletas precisam de muito treino e, em alguns casos, de equipamentos específicos. Quem mora em condomínio sabe, todo mês tem que pagar a taxa que garante o bom funcionamento do prédio. Mas, nem todos os moradores estão sempre em dia. Em Porto Alegre, um apartamento foi penhorado pela Justiça Federal, depois que o proprietário passou um ano sem quitar os boletos atrasados. O Via Legal também fala de Direito Indígena. A mesma Lei de Cotas que garante o acesso dos indígenas à educação permite também que negros ou estudantes de escolas públicas tenham espaço reservado no Ensino Superior. Só que, no Rio de Janeiro, um jovem precisou recorrer à Justiça Federal para entrar na faculdade pelo sistema de cotas.