Duração: 00:26:28
Ano: 2016
Produção:
Categoria: Informação, Via Legal
Publicação: 26 de julho de 2016

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 VIA LEGAL [Edição 685] 

Nesta edição do Via Legal você vai ficar por dentro de uma prática comum no comércio, mas que é crime: a venda casada. O programa mostra ainda a história de um cliente que ficou preso na porta giratória de um banco, no Espírito Santo, e passou dos limites. Portadores de doenças crônicas têm direito a vários tipos de benefícios. Um deles é a isenção do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Quem conta os detalhes dessa história é o repórter Marcelo Magalhães. O programa relembra ainda que a mesma lei que prevê benefícios para portadores de Parkinson, também assegura uma série de direitos a vítimas de outras doenças graves como o Alzheimer. Em média, no Brasil, existe um processo para cada dois habitantes. Uma proporção desleal, se comparada com a estrutura do Poder Judiciário. E é por isso que o resultado dessa situação é a sobrecarga de processos nos tribunais. No Recife, o Centro de Solução de Conflitos da Justiça Federal funciona durante todo o ano. Seja qual for o caso, a intenção de conciliar pode partir de qualquer uma das partes, é só comunicar ao tribunal. O repórter Alessandro Moura mostra como tudo isso funciona